Processar NFCe emitidas OFFLINE

13/01/2021 - #: NFCe Api

A maioria dos estados permite emissão OFFLINE (exceto SP, CE e SC), mas tem umas pegadinhas ai !!

"O prazo para regularizar essas emissões"


Cuidado com a emissão de NFC-e em Contingência

Na contingência OFFLINE, não existe necessidade de autorização prévia pelo FISCO para a entrada do modo em contingência. No entanto, alertamos que a emissão de NFC-e em contingência deve ser tratada como exceção, sendo regra a emissão de NFC-e com autorização em tempo real. Isso porque, se o FISCO perceber que o seu estabelecimento utiliza de maneira exagerada e sem justificativa a emissão de NFC-e em contingência, ele pode pedir esclarecimentos e até restringir a utilização dessa modalidade.

Também há riscos para o emitente de NFC-e em Contingência? 

As notas em contingência representam um risco para o seu negócio. As razões para isso são variadas, desde a questão mais imediata, que seria a penalidade no reenvio de uma NFC-e que foi emitida em contingência fora do prazo, até a exagerada emissão de NFC-e em contingência, que pode acarretar em uma fiscalização do seu estabelecimento. Além delas, questões mais críticas, como a questão da numeração das NFC-es no envio das obrigações acessórias, podem comprometer a sua loja diante do FISCO.

Explicando: a emissão de NFC-e segue uma numeração sequencial. Quando o software emite uma NFC-e em contingência, essa nota tem um número, caso ela não seja enviada e autorizada pela Sefaz, certamente no envio das obrigações acessórias, como o SPED, haverá um salto de numeração de NFC-e. Se isso ocorrer, decerto sua empresa será autuada, sendo cobrada explicações que, se não esclarecidas devidamente, podem implicar em multas, que pelo volume de NFC-e, são altíssimas.

Mas qual é o prazo para a regularização dessas notas ?

Você tem até 24 horas, do momento da criação do XML até o envio e autorização pela SEFAZ. Depois desse prazo ainda pode enviar essas NFCe porém poderá ser de alguma forma penalizado pelo não cumprimento desse prazo.

Como proceder para regularizar essa situação ?

Existe uma rota especifica na API CloudDFe que realiza a tarefa de processar as NFCe emitidas OFFLINE pendentes de envio a SEFAZ. Tudo que deve fazer é enviar periodicamente a cada 2 ou 3 horas, uma requisição nessa rota, é claro caso tenha NFCe emitidas OFFLINE ainda pendentes no seu sistema.
É recomendável que essa operação seja automática no seu sistema e não dependa de nenhum  usuário, mas também não devem ser feitas solicitações de processamento em vão (sem notas pendentes) e nem em intervalos menores que 2 horas.
Essa rota, inicia um processo que lista todas as NFCe OFFLINE pendentes de envio, as envia para a SEFAZ, se a SEFAZ autorizadoras estiver ONLINE, e retorna a autorização para o seu sistema.