Tabela B - Tributação pelo ICMS

05/12/2020 - #: NFe NFCe

CST ICMS

Somente em empresa do CRT 3 - regime normal


Localização no XMLLocalização na DANFE



Somente em CRT 3 - regime normal:

  • 00 – Tributada integralmente;
  • 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 20 - Com redução na Base de Cálculo
  • 30 - Isenta / não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 40 - Isenta;
  • 41 - Não tributada;
  • 50 - Com suspensão;
  • 51 - Com diferimento;
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • 70 - Com redução da Base de Cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
  • 90 - Outras;

O CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), exclusivamente quando o CRT for igual a “1”, e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo Código de Situação Tributária (CST) 

  • 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito;                                                                
  • 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;                                                               
  • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;                                                         
  • 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;         
  • 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;         
  • 203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária;  
  • 300 – Imune;                                                                                                                     
  • 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;                                                                                      
  • 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação;                             
  • 900 – Outros

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/regulamentos/icms/ricms_01_10.htm#A10_sec_03